Nota Pública

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

NOTA PÚBLICA DO COLETIVO DE PARALISAÇÃO

#PARALISARPARAMOBILIZAR

Durante esse período de paralisação, no qual travamos intensos debates acerca do funcionamento da nossa Universidade, o Movimento Estudantil entrou com um recurso junto ao Ministério Público Federal no dia 30.09.2011 apresentando três denuncias, das quais, uma possui dois processos que já estão em andamento contra a Reitoria da Universidade. Processos esses, que apuram irregularidades na administração da UFRB.

A partir da análise do documento da Controladoria Geral da União (CGU) destacamos nesta nota a seguinte situação: a equipe de auditoria da CGU constatou na concorrência 05/2009, o exercício ilegal da profissão do engenheiro civil responsável pela obra referente à construção das unidades de apoio acadêmico e pesquisa dos cursos de graduação do CCAAB. Entende-se, portanto, a negligência por parte do corpo de fiscalização da UFRB no processo de construção das unidades citadas acima.

Além da análise do documento acima referido, analisamos documentos provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Constatamos a partir destes, a má administração do dinheiro público, provenientes de verba do Ministério da Ciência e Tecnologia, por parte da administração da nossa instituição. A seguir expomos alguns pontos dos documentos:

- Dois scanners de mesa com leitor copiador e digitalizador de microfilmes no valor de R$ 59.950,00 cada um, quando estão previstos dois scanners a R$ 2.000,00 cada um, e uma leitora digitalizadora a 20.000,00, ou seja, os valores previstos para esses equipamentos são bem inferiores aos valores utilizados.

(acréscimo: 499, 58%)

- Duas guilhotinas no valor de R$ 36.999,99 cada uma, quando estão previstas três guilhotinas: Uma no valor de R$ 2.600,00 e duas no valor de R$ 2.000,00.

(acréscimo: 627,11%)

- Duas encadernadoras no valor unitário de R$ 31.829,00, quando estão previsto duas, no valor unitário de R$ 3.000,00

(acréscimo: 1.060%)

- Duas impressoras a laser no valor de R$ 12.000,00 cada uma, quando estão previstos duas impressoras no valor unitário de R$ 3.000,00.

(acréscimo: 400%)

Os dados acima nos revelam o mau uso do dinheiro público, o que acarreta grande prejuízo a toda sociedade, principal mantenedora da universidade pública. Diante disto, entendemos que as justificativas da Reitoria para os atrasos nas obras não são frutos restritos das falhas da lei 8.666/93, sendo também incompetência e total negligência da administração desta instituição.

As pautas do movimento estudantil contestam as práticas de irregularidades da administração central. Diante deste quadro, o coletivo #paralisarparamobilizar reafirma sua conduta de permanência nas dependências da UFRB até que se inicie o processo efetivo de negociação, pois, o nosso compromisso é com a construção de uma universidade pública de qualidade.

Coletivo Paralisar Para Mobilizar UFRB

UFRB, 01 de outubro de 2011